Entenda
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) constituiu o Programa de Implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal Paranaense (IEGM-PR). O objetivo é desenvolver um instrumento de avaliação da gestão pública no âmbito municipal.
Para isso, será criado um índice de desempenho que possibilite a mensuração dos resultados institucionais em relação à eficiência, eficácia e economicidade das ações administrativas nas seguintes áreas: educação, saúde, planejamento, fiscal, meio ambiente e urbanismo, assistência social e tecnologia da informação. O foco do desenvolvimento do novo índice é ampliar a atuação do Tribunal, que atualmente prioriza a fiscalização quanto à legalidade dos atos de gestão, passando a aferir a efetividade das ações da administração pública municipal.
Segundo o conselheiro do TCE-PR Ivens Linhares, o IEGM será elaborado com informações recebidas dos próprios municípios e levantadas nos bancos de dados do Tribunal, além da utilização de indicadores já existentes de institutos especializados. Isso possibilitará que os técnicos do Tribunal aprofundem suas análises ao obter informações municipais em outras fontes.
A Portaria nº 528/15, que constitui o Programa de implantação do IEGM-PR, foi publicada na edição nº 1.112 do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (DETC), nesta terça-feira (19 de maio). Vinculados ao programa estão os projetos de captação, contextualização e apresentação de indicadores internos e externos. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em 12 meses.
Estudo de viabilidade
Durante 60 dias, uma equipe do Tribunal promoveu um estudo de viabilidade para a implantação do programa, com a fixação de diretrizes metodológicas. No final de março, a comissão responsável pelo estudo visitou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para conhecer o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCE-SP) já implantado naquela corte de contas.
O índice é composto por dados governamentais, informações de questionários preenchidos pelos municípios e informações do sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp). O trabalho desenvolvido na corte paulista envolve as áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação.
A equipe de trabalho também fez, em março, visitas técnicas ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que é uma instituição de pesquisa vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Administração (SEAP), e à Companhia de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Paraná (Celepar). No Ipardes, o grupo conheceu melhor a experiência na elaboração de indicadores e os bancos de dados utilizados pela instituição. Na Celepar, avaliou as soluções tecnológicas disponíveis para o suporte ao programa.
Além disso, os técnicos do TCE-PR estudaram iniciativas inerentes ao tema, principalmente quanto ao controle social, que foram desenvolvidas nos Ministérios Públicos Estaduais do Paraná e do Rio Grande do Sul, além do TCE-RS.
Benefícios e produtos
Com o desenvolvimento do IEGM-PR, o Tribunal pretende divulgar sua atuação e aproximar-se dos municípios, oferecendo às gestões informações consolidadas; aprimorar a fiscalização nas áreas de maior risco detectadas; instrumentalizar o controle social; e, principalmente, criar uma nova doutrina de fiscalização capaz de verificar os resultados obtidos na aplicação dos recursos públicos.
O processo envolve o desenvolvimento de alguns produtos a partir da análise do IEGM-PR de cada município. O primeiro refere-se justamente aos indicadores para sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente e urbanismo, assistência social e tecnologia da informação.
Além disso, devem ser elaborados o Relatório de Informações Gerenciais e Estratégicas, que apresentará uma análise consolidada dos municípios; e o Relatório Matriz de Risco, que demonstrará uma visão para o planejamento de controle externo a partir dos resultados do IEGM-PR.
Outros produtos esperados são o Site Infográfico, com a disponibilização de resultados dos indicadores em portal na internet, e os Alertas de Fiscalização, com a emissão de alertas de desconformidade automáticos para os municípios.
Equipe
O conselheiro Ivens Linhares, vice-presidente do TCE-PR, preside o Comitê Consultivo do programa, que é composto pelos titulares das diretorias de Planejamento (Diplan), Carlos Alberto Amaral Siqueira; de Informações Estratégicas (DIE), André Luiz Fernandes; de Tecnologia da Informação (DTI), Suzana Aparecida de Oliveira; e de Conta Municipais, Regina Cristina Braz.
O diretor Carlos Alberto Siqueira é o gerente do programa e deverá coordenar o planejamento e a execução dos projetos. Nelson Nei Granato Neto é o gerente do Projeto de Captação, Contextualização e Apresentação de Indicadores Externos; e Alessandro Lisboa Solyom é o gerente do Projeto de Captação, Contextualização e Apresentação de Indicadores Internos. Os analistas de controle do TCE-PR Eduardo Schnorr, Fabiano Sotero Costa e Giovana Benevides Sales Araújo compõem a equipe de apoio à execução do programa e de seus respectivos projetos.