Supostas irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou nesta terça-feira que irá reformular todas as certidões liberatórias concedidas aos municípios após as fraudes constatadas nos documentos enviados pelas cidades de Adrianópolis e Matinhos. As certidões, que atestam que os municípios estão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são necessárias para o repasse de verbas pelas secretarias estaduais.
As novas certidões utilizarão tecnologia semelhante à utilizada nas notas de dinheiro, e apresentarão uma marca d'agua e fundo especial, impossibilitando a reprodução das certidões por copiadoras coloridas. Além disso, um papel especial será utilizado, sensível à radiação ultra-violeta, para que a veracidade do documento possa ser verificada mais facilmente.
Além das novas medidas de segurança, uma comissão formada por três auditores irá investigar irregularidades em convênios celebrados entre secretarias estaduais e os municípios de Nova Aurora, Guarapuava, Laranjal, Colombo, Quatro Barras e Cerro Azul. As seis prefeituras conseguiram o repasse de verbas sem apresentar a certidão liberatória, ou utilizando uma certidão cujo prazo de validade já havia expirado.
Segundo o presidente do TCE, Rafael Iatauro, a comissão irá apurar se houve má-fé na liberação dos recursos, e de quem seria a responsabilidade no âmbito das secretarias estaduais pelo repasse.
"Se confirmada a irregularidade vamos solicitar às secretarias a apuração de responsabilidade, com inquérito administrativo. A imputação de penalidade vai depender das investigações e pode ir da simples demissão ao enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa", explicou Iatauro.
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