Integração dos órgãos
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, promulgou decreto legislativo que suspende os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a distribuição das bancadas de deputados federais por Estado para as eleições de 2014. Editada em abril deste ano, a resolução também modificou a composição das Assembleias e Câmaras Legislativas.
"Ficam sustados os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmaras Legislativas para as eleições de 2014", diz o decreto, que está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Segundo a resolução da Corte Eleitoral, a partir da próxima legislatura, em 2014, oito Estados perderiam cadeiras na Câmara dos Deputados e cinco ganhariam cargos. Perderiam a vaga de um deputado os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderiam duas cadeiras. Ganhariam um posto os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais teriam duas cadeiras e o Pará, quatro.