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O Supremo Tribunal Federal estabeleceu nesta quinta, em sessão administrativa, que o valor do teto salarial do STF será de R$ 19.115,19, correspondente ao que recebe o presidente da Corte. Apesar do valor ter sido estipulado, os demais ministros vão continuar recebendo até R$ 17.343.71.
Com a decisão, 26 servidores aposentados e pensionistas que recebem pelo STF terão seus proventos reduzidos. De acordo com o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, a partir deste mês começam a ser feitos os descontos dos valores eventualmente pagos além do teto.
O ministro Maurício Corrêa afirmou que o valor fixado hoje é retroativo a 1º de janeiro, data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 41, relativa à Reforma da Previdência. O presidente do STF informou que, segundo o artigo 119 da Constituição, os três ministros do STF em atividade no Tribunal Superior Eleitoral acumulam função.
Dessa forma, por determinação constitucional, recebem gratificação especial e não terão seus vencimentos reduzidos. "Não é possível que a Constituição dê e determine com uma mão e retire com a outra", afirmou Corrêa.
As informações são do Supremo Tribunal Federal.