Fique atento às regras
O Supremo Tribunal Federal (STF) é quem vai decidir sobre a ida do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para prestar depoimento à CPI mista da estatal, bem como o envio à comissão das informações da delação premiada que está sendo feita por ele. Em decisão tomada no início da noite dw quarta-feira, 10, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos e processos da Operação Lava Jato, informou à comissão que caberá ao Supremo decidir sobre os dois pedidos.
Ontem mais cedo, a comissão enviou ofício a Sérgio Moro para que ele apresentasse cópia dos documentos da delação do ex-diretor e tomasse as providências para garantir que ele comparecesse à CPI mista na quarta-feira às 14h30 para prestar depoimento. Em resposta, o juiz afirmou que, como os depoimentos de Costa conteriam informações de autoridades com foro privilegiado no Supremo, o caso tem de ser decidido pelo ministro Teori Zavascki, que tem relatado todos os recursos sobre o caso.
"Assim, pedindo escusas à Vossa Excelência, recomendo que, sobre as referidas solicitações, seja provocado diretamente o Egrégio Supremo Tribunal Federal", respondeu Sérgio Moro ao presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Documentos
Em outro despacho, o juiz também pediu para que a comissão especifique quais documentos quer ter acesso do processo. A comissão havia remetido também na quarta-feira (10) ao magistrado um pedido para ter acesso a "todos os documentos decorrentes da operação". Embora não tenha especificado no pedido, a comissão quer ter acesso aos detalhes da delação.
Na resposta à CPI mista no final da tarde, Sérgio Moro disse que a "investigação em questão é bastante abrangente". E pediu ao presidente da comissão: "Desse modo, a fim de atender o requerido, solicito a Vossa Excelência melhores esclarecimentos sobre a prova pretendida."