Nesta sexta
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Trbunal de Justiça), deu o prazo de 48 horas para o Facebook enviar à corte o vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada por um pedido feito nesta segunda-feira (04) pela PGR para obrigar a entrega do vídeo.
No dia 13 de janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.
OUTRO LADO
Conforme despacho assinado nesta terça-feira (05), se a decisão for descumprida pela Meta, controladora do Facebook, será aplicada multa diária de R$100 mil.
Em petição encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicação alvo de decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, razão pela qual não haveria meios técnicos de cumprir a decisão judicial.
Na peça, os advogados da Meta escreveram que o vídeo "não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem.