Política

STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão por 5 crimes

14 set 2023 às 14:06

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.


Com a decisão, o acusado ainda deve pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do STJ (Supremo Tribunal Federal).


A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.


Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.


A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.


O último voto foi proferido por Rosa Weber. A ministra destacou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".


“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, pontuou.


André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu golpe de Estado.


A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.


Durante o julgamento, a defesa de Pereira comentou que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  De acordo com a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos. 


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