De 25% para 27,12%
Os deputados estaduais ignoraram a reivindicação dos manifestantes, que ocuparam a Assembleia Legislativa na tarde de segunda-feira (5), e aprovaram, em primeira e segunda discussão, o polêmico projeto de lei do governo que regulamenta as parcerias entre o Estado e as organizações sociais. A votação só foi feita às 23h40 de segunda-feira (5), depois que os manifestantes saíram do prédio. Trinta e nove deputados votaram a favor do projeto e apenas oito foram contrários. Na tarde desta terça-feira (6), ocorre a terceira e última votação do projeto.
Durante a tarde, o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná foi invadido por cerca de 300 manifestantes, entre sindicalistas, servidores da saúde, da educação e estudantes, que ficaram no local por cerca de cinco horas. O grupo pendurou faixas na mesa executiva, ocupou as cadeiras dos deputados, rasgou a ordem do dia e atirou papéis contra o deputado Stephanes Júnior (PMDB), que bateu boca com os manifestantes. Segundo a rádio BandNews, a polícia chegou a usar aparelhos de choque, mas não conseguiu conter a invasão.
Os manifestantes exigiam a retirada do projeto da pauta até que a matéria fosse discutida com profundidade com os movimentos sociais. "Entendemos que a maneira como o tema foi encaminhado pelo governo do Paraná é totalmente antidemocrática, não respeita os trabalhadores e os usuários dos serviços que serão privatizados com esse PL..." diz o grupo, em nota distribuída via internet. A nota reforça, ainda, o fato do projeto ter chegado à Assembleia no dia 23 de novembro e ter sido colocada em seguida em pauta de votação. Os manifestantes cobram a realização de uma Audiência Pública para debater o assunto.
Mas as reivindicações do grupo não foram acatadas pelo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), que depois da sessão ser suspensa por várias vezes, decidiu transferir a sessão plenária para o Plenarinho da Casa e manter a votação. A segurança na porta do Plenarinho foi, então, reforçada por uma barreira de cerca de 50 policiais à paisana, que impediram a entrada dos manifestantes.
Sem opção, os manifestantes deixaram o plenário da Casa pacificamente e a sessão retornou ao plenário. Os deputados da oposição ainda tentaram adiar a votação, mas não tiveram sucesso. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão, em uma sessão extraordinária, e volta à pauta hoje em terceira discussão e redação final.
A lei permite que o governo contrate organizações socais, que são entidades privadas, para desempenhar funções que hoje são do Estado. Elas vão poder contratar funcionários sem concurso público e não passam por um processo de licitação.
O único partido que votou unido contra o projeto foi o PT. O deputado Rasca Rodrigues (PV) também foi contrário.