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Os procuradores da Prefeitura encaminharam uma notificação extrajudicial ao Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv) pedindo que a entidade pare de divulgar que a categoria deles terá um aumento real de 208% caso o projeto 227 do Executivo seja aprovado, ou seja diferente dos demais servidores.
Segundo o Sindserv, a prefeitura argumenta que se trata apenas da incorporação da sucumbência (gratificação), valor que já recebem e é resultante das ações judiciais ganhas e que, por isto, não gera aumento de custo.
O Sindicato adiantou em nota encaminhada à imprensa na manhã desta quarta-feira (20) que não vai acatar a solicitação.
Para o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, a entidade representa todos os servidores e não pode omitir a realidade nem defender algo que beneficia um grupo e prejudica toda a classe dos servidores. Pelos cálculos do Sindserv, a aprovação deste projeto coloca em risco o cumprimento da responsabilidade fiscal e o pagamento das perdas salariais de toda a categoria no futuro.
Segundo a procuradora de carreira e presidente da Associação dos Procuradores, Ana Lúcia Costa, o Sindserv está divulgando uma 'inverdade' aos servidores e população. "Nós não teremos aumento salarial, nós já recebemos o honorário de sucumbência só que ele não está incorporado ao salário e é justamente isso que o projeto prevê a incorporação dele ao salário base e o fim do repasse da verba de sucumbência. Em alguns casos teremos até redução salarial já que passaremos a contribuir com a previdência sobre os novos valores", explica a procuradora.
Se o Sindiserv permanecer divulgando o projeto como vem fazendo, a entidade poderá ser acionada juridicamente, informou Ana Lúcia Costa. "Não é correto que o Sindserv prejudique uma categoria de servidores como vem fazendo", concluiu a promotora.