Sessão de julgamento
Caso renuncie a seu mandato nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), não poderá se aposentar como deputado federal, devendo optar por receber o benefício como deputado estadual.
Severino, que exerceu mandato de deputado estadual por 28 anos, deverá receber uma aposentadoria que não chegará a R$ 6 mil, o teto máximo pago pela Assembléia Legislativa de Pernambuco.
O deputado chegou a contribuir para a Previdência da Câmara, mas, com a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), em 1999, o deputado pediu ressarcimento e recebeu o que já havia contribuído desde 1995. A lei que acabou com o IPC previa a possibilidade de o parlamentar pedir suas contribuições de volta.
DE acordo com o Estadão, há seis anos Severino contribui com o Plano de Seguridade dos Congressistas, mas o tempo não é suficiente para que ele se aposente pela Câmara. O presidente da Câmara está em seu terceiro mandato de deputado federal e tem salário mensal de R$ 12.870,00.