Primeiro turno
O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou em Plenário, nesta quarta-feira (6), projeto que estende para toda a esfera do funcionalismo público federal, estadual e municipal, nos três Poderes, as mesmas condições da aposentadoria compulsória aprovadas esta semana na Câmara dos Deputados.
A proposta (PLS 274/2015) faz parte da regulamentação da chamada PEC da Bengala, apresentada há dez anos pelo ex-senador Pedro Simon, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.
O projeto beneficiaria também servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - incluídas suas autarquias e fundações -, além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas.
José Serra ressaltou que muitos servidores estão se aposentando aos 70 anos sem receber o benefício integral, em virtude das mudanças constitucionais promovidas na década passada. Nos últimos cinco anos, revelou, 2.600 servidores federais foram aposentados por idade.
Essa aposentadoria obrigatória aos 70 anos para pessoas com condições de trabalhar não faz sentido afirmou.
O senador destacou ainda que, se for aprovada, a proposta significará uma economia aproximada de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano no próximo meio século.
Portanto teremos oportunidade aqui no Senado de examinar este projeto, ter um debate livre e democrático a respeito. E, se Deus quiser, rápido. Para poder ajustar o padrão de mudanças que foi inaugurado pela Câmara a partir de iniciativa do Senado disse Serra.
PEC da Bengala
A aprovação da PEC da Bengala adia a aposentadoria de mais de 20 ministros de tribunais superiores e do STF, que completam 70 anos até 2018 - final do segundo mandato do governo de Dilma Rousseff.
O presidente Renan Calheiros afirmou que a emenda constitucional "não é contra ninguém", apesar de impedir a presidente da República de nomear novos ministros para substituir os que sairiam.
Para Renan a proposta é apoiada por toda a sociedade brasileira e não incomoda tanto a presidente, porque ela demorou quase um ano para indicar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal no lugar de Joaquim Barbosa.
Então essa decisão da Câmara é consequência de muita coisa, dos argumentos defendidos pelo senador José Serra, mas é consequência também da dificuldade que a presidente teve para indicar o novo nome para o STF disse Renan.