Eleições 2024
Contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) protocolou nesta sexta-feira (4), na Secretária-Geral do Senado, um recurso para impedir que o tucano Cássio Cunha Lima (PB) assuma a vaga que ele, Wilson Santiago, ocupa desde o início da legislatura.
No mês passado, os ministros do STF decidiram que o mandato é de Cássio, depois que a própria Corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa, que havia barrado o tucano, só pode ser aplicada a partir de 2012 por ferir o artigo 16 da Constituição. O dispositivo prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
No recurso, Wilson Santiago tenta adiar sua saída, pedindo ao Senado que interceda, até que o Tribunal Regional da Paraíba (TRE) se manifeste sobre o caso. A Mesa Diretora examinará o pedido na segunda-feira. Cássio Cunha Lima teve o registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, por abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público.