Entenda
Dois dos senadores do Paraná apresentaram recentemente projetos relacionados à maioridade penal. Na oposição, Álvaro Dias (PSDB-PR) é o parlamentar mais ferrenho na defesa de uma idade penal menor aos adolescentes. Ele propôs, na PEC 21/2013, que jovens a partir dos 15 anos pudessem ser julgados de acordo com o que diz o Código Penal sobre adultos.
Apesar de afirmar que usou estudos da situação dos adolescentes e da maioridade penal de outros países, o tucano apresenta argumentos semelhantes ao que o ex-deputado federal Benedito Domingos coloca em sua PEC, que já completa 20 anos em tramitação na Câmara. "Já há uma consciência coletiva da necessidade de redução. Todos sabem que o jovem tem bom status de informação dos meios de comunicação".
Questionado se o sistema carcerário teria capacidade para abrigar também a população adolescente, ele jogou para o Executivo a responsabilidade de dar suporte estrutural às penitenciárias. "O governo não pode se eximir desta responsabilidade", afirma o senador.
Contrário à redução, mas com proposta para impor mais rigor aos jovens, o senador Sérgio Sousa (PMDB) apresentou o projeto de Lei 470/2012 para alterar o art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso aprovado, no artigo constaria que, em casos de "reincidência em infração grave", os adolescentes teriam que cumprir medidas de acordo com o Código Penal, "independente da idade".
"Cada vez mais adultos usam jovens mais novos para assumir os crimes", diz o senador. Caso a medida aplicada "excedesse o tempo previsto em Lei", o adolescente cumpriria até completar os 18 anos a medida nas instituições socioeducativas e, depois, passaria para o estabelecimento penal.