Cerimônia
O Senado votará nesta terça-feira Proposta de Emenda à Constituição do ex-senador Jader Barbalho que reduz o recesso parlamentar e acaba com o pagamento de convocações extraordinárias. A matéria determina que o Congresso deverá se reunir de 5 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Atualmente, os trabalhos legislativos vão de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
A mesma proposta impede que os parlamentares recebam por trabalhar em convocação extraordinária. O quorum exigido para a aprovação da matéria é de 49 senadores. Se aprovado, o texto ainda seguirá para deliberação da Câmara.
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – o senador José Fogaça (PPS-RS) foi o relator – foi favorável à proposta apresentada por Jader Barbalho e pela prejudicialidade de iniciativas semelhantes, dos senadores Paulo Hartung (PSB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO). As informações são da Agência Senado.