"Não deu liga"
O Senado realiza nesta quarta-feira, às 14h, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, das três propostas de emenda à Constituição (PECs) que estabelecem o fim do voto secreto nas votações do Congresso.
Tem preferência na apreciação o substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) à PEC 38/2004, apresentada pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Serão apreciadas ainda a PEC 50/2006, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e a PEC 86/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS).
As propostas de Cabral e Álvaro Dias determinam o fim do voto secreto em casos de decretação de perda de mandato parlamentar e a PEC de Paulo Paim fala na eliminação dessa prática em todas as votações do Senado e da Câmara.
Também há acordo para votar a chamada cláusula de barreira (PEC 2/2007), que autoriza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. A proposta é do senador Marco Maciel (DEM-PE).
ABr