Política

Senado discute união de propostas de reforma

29 out 2003 às 09:25

O plenário do Senado deverá votar hoje requerimento do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) para juntar à proposta de reforma da Previdência a "emenda paralela" que contém todas as mudanças já aceitas pelo governo.

Na primeira sessão de discussão da reforma, ontem (28), Torres apresentou o requerimento propondo que seja anexada à PEC 67 (proposta de Emenda Constitucional), que trata da reforma da Previdência, a PEC 77 (PEC paralela).


A proposta aprovada pela Câmara está sendo dividida em duas emendas pelo Senado, uma com os pontos em que os senadores concordam com o texto dos deputados e a outra, com os pontos divergentes. Na PEC 67, ou principal, estarão os dispositivos aprovados pela Câmara e que deverão ser aprovados pelo Senado.


Na outra proposta, a PEC 77, estarão os itens que o Senado quer alterar em relação ao texto da Câmara – se aprovados pelos senadores, estes pontos terão que retornar à Câmara para novas votações. A intenção da base governista é promulgar a emenda com os pontos que não forem alterados e deixar para depois a proposta alterada pelos senadores.

Fonte: Agência Brasil (ABr)


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