Entenda
A Proposta de Emenda Constitucional 225/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), reduz de 200 mil para 100 mil o número de habitantes a partir do qual capitais de estado e outros municípios deverão realizar segundo turno eleitoral. A proposta altera o inciso II do artigo 29 da Constituição Federal.
O autor da PEC argumenta que o elevado contingente habitacional atualmente exigido pela Constituição exclui algumas capitais de estado e municípios de relevância política. "Tal situação não é coerente com o princípio de ampla representação, especialmente quando se trata de sedes dos governos estaduais e, portanto, pólos de alta importância política na circunscrição do Estado", afirma.
A proposta será encaminhada ao exame de constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e em seguida à análise de comissão especial.
Fonte: Agência Senado