Apuração de denúncia
Pressionada por denúncias de irregularidades, a Prefeitura de Curitiba apresentou ontem as novas regras do Serviço Funerário Municipal. O novo decreto obriga a realização de licitação - a ser feita no segundo semestre - para escolha de funerárias que irão operar na cidade. Esta é a primeira vez que se abre concorrência no setor.
Porém, a mudança não mexe no ponto mais criticado pela CPI das Funerárias da Câmara Municipal, que é o rodízio de empresas na hora do sepultamento. Em função disso, os vereadores pretendem convocar, na próxima quarta-feira, o secretário municipal do Meio Ambiente, Ibson Campos, para explicar as novas regras.
Pela nova legislação, a partir do dia 8 de junho, as empresas vão atender as famílias por meio de um sorteio aleatório entre as funerárias, que poderá ser eletrônico. No modelo anterior, a escolha era um rodízio, no qual atendia a funerária da lista.
"As empresas não vão mais saber quando vão fazer o sepultamento e, por isso, não haverá interferência no processo", assegurou Ibson Campos. "Vai continuar a mesma palhaçada, que impede o consumidor de escolher a funerária", criticou o vereador petista Natálio Stica, membro da CPI das Funerárias.
Porém, o procurador-geral do município, Luiz Carlos Caldas, afirmou que o consumidor não tem direito de escolha, já que o funeral é um serviço municipal e não uma atividade comercial. "Estamos falando de serviço funerário e não de compra de um celular", justificou Caldas.
O procurador disse que para impedir abusos está previsto a criação de três tabelas de serviços. Na primeira, estarão os itens obrigatórios: preparação do corpo, fornecimento e suporte de urna e transporte de cadáveres. Todos esses serão tabelados. Uma urna, por exemplo, deve sair entre R$ 113,00 a R$ 4.350,00.
Na segunda tabela, será estabelecido um teto para concessão de certidão de óbito, paramentos (castiçais), ornamentação de urna, obtenção de documentos para funerais, véu em tule e maquiagem necrófila. Na última tabela ficam outros serviçcos com preços livres.
Para responder as acusações de formação de cartel no setor funerário, o município vai exigir na licitação maior controle sobre os proprietários das empresas. No ano passado, a Folha denunciou que em um mesmo endereço funcionavam seis funerárias, de uma mesma pessoa.
Quanto aos enterros, somente vão poder fazê-los as empresas que vencerem a licitação. Está proibida a atuação de funerárias de outras cidades, a não ser quando o morto tem domicílio fora da Capital. Outra exceção é quanto houver mais de um óbito da mesma família. Já quanto aos fundos mútuos, que vendem consórcios, a atuação será vetada quando a empresas não estiver corretamente regularizada no município.