Ministério da Justiça
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), chamou nesta quarta-feira (30) a comparação das adequações ao relatório orçamentário de 2014 do Estado, feitas nove meses após o encerramento do ano, com as chamadas "pedaladas fiscais" executadas em âmbito federal, pela presidente Dilma Rousseff (PT), de "fantasiosas". Em texto publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (25), a gestão tucana voltou a revisar o rombo em suas contas, de R$ 934 milhões para pouco mais de R$ 177 milhões (antes, em março, o furo de caixa chegou a ser de R$ 4,6 bilhões). O montante se refere ao volume de dívidas de exercícios anteriores que não foram pagas.
"De forma alguma (são pedaladas). Foi uma divulgação recente (da imprensa) fantasiosa, lamentavelmente muito equivocada e que gera essa especulação a partir da desinformação da sociedade", afirmou. Como forma de garantir a aprovação dos gastos pelo Tribunal de Contas (TC), O Executivo também reduziu a meta do resultado primário (receitas menos despesas) no período 2013-2016. Ao invés de um superávit de R$ 2,4 bilhões, passou a prever um déficit consolidado de R$ 1,1 bilhão.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que "a área de contabilidade se enganou em relação aos números". "O Tribunal de Contas solicitou que fosse feita a correção e essa correção que foi feita. O déficit apurado em 2014 é de R$ 178 milhões, como própria orientação do Tribunal na republicação dos relatórios". Segundo ele, houve uma classificação equivocada de receitas e despesas. "A receita patrimonial, por exemplo, foi classificada como negativa, com R$ 400 milhões".
Conforme a assessoria de imprensa do TC, o julgamento das contas do governo, sob relatoria do conselheiro Durval Amaral, ex-chefe da Casa Civil, está previsto para ocorrer no final de outubro, com quase três meses de atraso, devido à demora do Estado em enviar a documentação exigida. Costa explicou que isso também se deve ao ajuste. "A Secretaria não tinha se adequado ao novo plano de contas do serviço público; por isso que gerou os atrasos e por isso que gerou essas inconsistências em relação a algumas contas". Até hoje, apesar de fazer ressalvas e recomendações, não há registro de que o Tribunal já tenha reprovado contas do governo".