Comemoração
O deputado federal Ricardo Izar (PTB-SP) foi reeleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, órgão que analisa os pedidos de quebra de decoro parlamentares resultantes a partir de denúncias enviadas pela Mesa Diretora. Ele venceu a disputa por nove votos, contra seis do candidato petista, deputado José Eduardo Cardoso (SP).
O órgão é formado por 15 parlamentares e igual número de suplentes. O conselho não tem poderes para quebra de sigilos ou convocar testemunhas, mas pode convidar pessoas para subsidiar um parecer que pede ou não a cassação do parlamentar. Depois, a decisão é submetida ao plenário, que pode, inclusive, reverter a decisão do conselho.
Na última legislatura, o conselho foi um espaço estratégico para definir o futuro dos processos de cassação relacionados às denúncias de compra de votos investigada pela CPI do Mensalão e da compra superfaturada de ambulâncias na CPI dos Sanguessugas. Foram analisados mais de 100 processos no conselho entre os anos de 2003-2006. Somente três cassações foram aceitas no plenário.
Agência Brasil