Entenda
Depois de sete anos de revelado o escândalo, os réus do mensalão petista vão a julgamento em 2 de agosto próximo. Embora o parecer do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, tenha sido concluído nesta terça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, preferiu só publicar o ato nesta quarta-feira do Diário de Justiça - e não em uma edição extra na terça - para evitar ações de impugnação. A lei exige 24 horas de prazo para as partes tomarem conhecimento da data do julgamento e mais dois dias entre a publicação da pauta e a sessão de abertura dos trabalhos.
Como o tribunal entra em recesso na próxima segunda-feira, não será possível iniciar o julgamento pontualmente no dia 1º, como haviam deliberado os ministros. A demora de Lewandowski foi motivo de mal estar com colegas e troca de farpas entre ele e o presidente da Corte, que nesta terça se mostrou aliviado. "Com a liberação (do voto do revisor), finalmente está definido o cronograma de julgamento da ação penal 470, embora com um dia de atraso", afirmou Ayres Britto.
A cronograma adotado por Lewandowski na liberação de seu voto-revisor indica que o ministro "mergulhou" no processo, descendo ao mérito das questões. Nos bastidores, a avaliação é que Lewandowski tenha construído um voto que faça reparos ou que se mostre alternativo em aspectos centrais ao voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.
O presidente disse que consultou vários ministros, a começar pelo relator do processo, e a avaliação consensual foi de que o STF não deveria publicar uma edição extra do Diário de Justiça para divulgar voto do revisor. "Não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmos e, por consequência, de nulidade processual", explicou. Houve quatro publicações extras neste ano, mas nenhuma tratou de matéria penal.
Esquema
Investigações da Polícia Federal e de uma CPI criada pelo Congresso em 2005 revelaram a existência de amplo esquema de compra de votos de parlamentares e partidos em troca de apoio político ao governo no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada e aceita pelo STF em agosto de 2007. Um total de 38 pessoas figuram na lista de réus. Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), apontado como cabeça do esquema, políticos, empresários e altos dirigentes do PT e de partidos da base aliada.