Determinação
A reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência para votar o parecer do relator começou há pouco. A sessão é realizada no plenário 2 e é transmitida ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Assista:
A reunião com algumas mudanças na composição do colegiado acertadas nesta quarta (3). O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi substituído pelo líder do partido, deputado Ricardo Tripoli (SP). Tripoli disse que Barbosa pediu para negociar mais dois pontos da reforma e, como não haveria mais tempo para fazer isso na comissão, ele pediu para ser substituído. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi substituído pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG). E o deputado Mandetta (DEM-MS), que era suplente, foi substituído pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Policiais
O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), decidiu incluir os policiais legislativos nas regras especiais para policiais, conforme informação confirmada por sua assessoria. A discussão do texto foi encerrada nesta terça-feira (2).
Pelo texto, os policiais civis federais têm direito a aposentadoria com 55 anos logo após a promulgação da reforma, mas esta idade poderá ser modificada para cima em lei posterior. O tempo de contribuição será de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher; e há a exigência de 20 anos de atividade policial.
Neste ponto, também haverá mudança porque o relator atendeu pedido das policiais por diferenciação e então as mulheres policiais vão ter que comprovar 15 anos de atividade policial. No texto original do governo, os policiais eram igualados aos demais trabalhadores.
Vale lembrar que os policiais civis estaduais terão regras diferenciadas caso seja aprovada reforma local 180 dias após a promulgação da emenda. Hoje pela manhã, em entrevista à rádio CBN, o deputado Arthur Oliveira Maia disse que não vai incluir os agentes penitenciários nas regras dos policiais.