Corrida à Câmara e à Prefeitura
O governo do Estado encaminhou nesta terça-feira para a Mesa Executiva da Assembléia Legislativa um pedido de urgência para aprovação de um anteprojeto de lei que determina que o subsídio mensal dos membros do Ministério Público (MP) do Paraná, bem como as vantagens, os reajustes, as gratificações e a progressão de carreira sejam obrigatoriamente estabelecidos através de lei específica. Conforme o projeto, a lei deverá ser formulada pela Procuradoria Geral de Justiça e encaminhada para votação na Assembléia Legislativa.
Segundo o governador Roberto Requião (PMDB), o anteprojeto apenas regulamenta o previsto em Lei Federal 8.625 de 1993. ''Eles (os promotores e procuradores) podem ter prerrogativas distintas por conta da função que exercem, mas precisam se curvar diante das leis'', ponderou.
Requião ainda disse ser contrário à Resolução 7 de 2003 do MP que criou um abono variável, com caráter de verba indenizatória, e que teria feito com que muitos procuradores e promotores recebessem salários acima dos previstos. ''A resolução é inconstitucional. A verba que foi paga é indevida.''
Ele anunciou a criação de uma comissão que irá trabalhar num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP. A comissão, formada pelos titulares da Secretaria de Estado da Administração, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem prazo de 15 dias para estabelecer como serão devolvidos os recursos. A idéia de Requião é que os valores, teoricamente pagos a mais, sejam descontados - mês a mês - do holerite dos procuradores e promotores de Justiça.
Requião sugeriu também que os deputados estaduais elaborassem um projeto de lei para congelar os salários dos promotores e procuradores até que os professores doutores tivessem seus vencimentos equiparados. ''Temos que restabelecer a ética e a moralidade no Paraná. E isso não é retaliação.''
As animosidades entre Requião e o MP pioraram após a ação civil pública que pede a demissão de parentes de até terceiro grau do governador, vice-governador e secretários de Estado de cargos em comissão nas administrações direta e indireta.
No final da tarde de ontem, o Ministério Público do Paraná encaminhou nota informando que o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, estava reunido com ex-procuradores-gerais e outros procuradores de Justiça do MP para discutir a posição institucional, ''frente aos posicionamentos externados nas últimas semanas pelo governador do Estado''. O gabinete deverá encaminhar hoje uma nota oficial.
Folha de Londrina