Vida Além do Trabalho
O governador Roberto Requião cancelou, nesta quarta-feira, outro contrato firmado, sem licitação, entre o governo anterior e o Instituto Curitiba de Informática (ICI), no valor de R$ 11,5 milhões. O decreto, de número 611, foi assinado também pelo o Chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, e pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.
O contrato cancelado nesta quarta pelo governador foi fechado no dia 19 de novembro de 2001. Nele estava previsto que o atual governo pagaria o valor em 48 parcelas mensais de R$ 240 mil.
Segundo o documento, a ICI forneceria serviços e tecnologia para a implantação de um rede de telefonia para o Estado e também implantaria sistemas aplicativos para que a rede funcionasse. O problema, segundo o procurador-geral, é que a décima quarta cláusula do contrato permitia que a ICI terceirizasse o serviço para outra empresa, o que fere a Constituição Federal e a Lei das Licitações e Concorrências (número 8.666/93). E a empresa escolhida para prestar o serviço foi a MQI Informática.
"Isso comprova que a ICI não tinha capacidade para realizar o serviço e seria obrigada a subcontratar outra empresa. Isso derruba a alegação que a falta de licitação se justifica porque a empresa tem notório conhecimento e tecnologia para realizar o serviço", explicou Lacerda.
Esse é o segundo contrato da ICI cancelado pelo governador Roberto Requião em apenas dois meses de governo. O primeiro foi cancelado no dia 29 de janeiro passado e seu valor era de R$ 13,2 milhões. Juntos, os dois somam R$ 24,7 milhões.
Na segunda-feira passada, em Foz do Iguaçu, o governador Roberto Requião afirmou que o total de contratos irregulares cancelados até o momento pelo governo ultrapassam R$ 157 milhões. Nesta terça, Requião determinou que os dois contratos da ICI sejam enviados pela Procuradoria Geral do Estado ao Ministério Público para que os promotores apurem as irregularidades e que a denúncia seja formalizada também no Tribunal de Contas do Estado (TCE).