Entenda
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou, nesta quinta-feira (30), que está elaborando, em conjunto com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), uma representação à Procuradoria Geral da República contra o ministro dos Transportes, Paulo Passos, e contra o Conselho de Administração da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Na opinião do senador, eles "são corresponsáveis pelas ilegalidades entranhadas na medida provisória que criou a estatal e pela ofensa às atribuições do Senado da República" ao nomear para a presidência do órgão Bernardo Figueiredo, cuja indicação para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia sido rejeitada pela Casa.
O parlamentar disse que a representação vai acompanhada de documentos provando os malfeitos de Figueiredo à frente da ANTT.
"Como se prova, ele foi omisso e conivente com os desmandos das empresas concessionárias e se revelou péssimo gestor em suas funções públicas. Espero que o Supremo e o procurador-geral da República, tão em evidência nestes dias pelo julgamento do mensalão, usem o mesmo rigor com um servidor que tanto prejuízo já deu ao patrimônio público", afirmou.
STF
Requião reafirmou a apresentação de uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), como já havia anunciado na terça-feira (28), contra a medida provisória que cria a EPL e a nomeação prévia de Bernardo Figueiredo para presidi-la.
O senador paranaense lamentou o fato de a iniciativa ter sido feita por ato do Executivo sem a discussão prévia do Parlamento. Requião lembrou ainda que o nome de Bernardo Figueiredo já havia sido rejeitado pelo Senado, quando foi indicado para ser reconduzido ao comando da ANTT, pela Casa tê-lo julgado inidôneo e inadequado para o posto.
"Usando artifícios e menoscabando a decisão do Senado, a Presidência cria a EPL e põe o mesmíssimo Bernardo Figueiredo, considerado por esta Casa desabilitado e inepto para dirigir a ANTT. A estatal vai cuidar do planejamento da infraestrutura no país, o que é pertinente; mas também deve cuidar desta delirante e despropositada ideia do trem-bala", criticou.