Entenda
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (26) requerimento da senadora Ana Rita (PT-ES) pedindo que a Mesa do Senado apresente à Mesa da Câmara representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar, por agressão física ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).´
A agressão teria ocorrido no último dia 23, no Rio de Janeiro, durante visita das subcomissões da Verdade do Senado e da Câmara dos Deputados e da Comissão Estadual da Verdade fluminense à sede do antigo DOI-Codi. O local, atualmente, é sede do 1º Batalhão de Polícia do Exército. Bolsonaro nega a agressão.
O colegiado também aprovou requerimento dirigido ao procurador parlamentar do Senado, Antônio Carlos Rodrigues (PP-SP), pedindo que "a procuradoria adote as providências legais destinadas a defesa das prerrogativas constitucionais dos integrantes da Casa legislativa."
"Esse fato não atinge apenas o senador, mas também a Comissão de Direitos Humanos e o Senado", justificou Ana Rita.
Apesar do incidente envolvendo Bolsonaro, o senador Randolfe Rodrigues, que é vice-presidente da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado, classificou a visita como "emblemática e histórica" para os direitos humanos. Ele disse que é importante que o colegiado visite outros espaços utilizados como centros de tortura durante a ditadura militar. "Esses espaços têm que ser transformados em centros de memória, assim como ocorreu na Alemanha após o fim do regime nazista", acrescentou.
Para o presidente da subcomissão, senador João Capiberibe (PSB-AP), além de definir um cronograma de visitas a esses locais, é importante ouvir também os membros da Comissão Nacional da Verdade e integrantes de comissões estaduais e municipais que buscam resgatar a memória do período do regime militar.
Conselho de Ética
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) foi escolhido relator da representação do PSOL contra Bolsonaro (PP-RJ) no Conselho de Ética da Câmara.
Depois de instaurado processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado fluminense, Moraes foi um dos sorteados em uma lista tríplice para ser relator. Além do parlamentar gaúcho, os deputados Izalci (PSDB-DF) e Zequinha Marinho (PSC-PA) poderiam ser escolhidos pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Segundo Izar, Izalci e Zequinha Marinho alegaram problemas pessoais e se abstiveram da relatoria.
Bolsonaro nega ter agredido o senador. Segundo ele, houve apenas troca de empurrões e agressões verbais.