Briga judicial
O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou na manhã desta quarta-feira (23) que não acredita que o retorno do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), ao comando do Senado afetará a credibilidade da Casa. Renan Calheiros é favorito para voltar a presidir o Senado, cargo ao qual renunciou no final de 2007 para evitar ser cassado por quebra de decoro parlamentar após uma série de acusações de irregularidades. Nesta quarta, o Estado revelou que uma empreiteira de uma pessoa próxima a Renan Calheiros faturou nos últimos dois anos R$ 70 milhões em recursos do programa Minha Casa Minha Vida em Alagoas.
"Não creio (que afete a credibilidade do Senado). Vai depender muito da gestão que ele queira fazer, se ele fizer uma gestão correta, adequada, ao invés de prejudicá-lo, vai enaltecer. Mas é o futuro que vai dizer", disse Temer, presidente de honra do PMDB. O vice-presidente fez uma "visita de cortesia" ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com quem conversou durante 40 minutos "sobre o futuro".
Questionado por jornalistas se Renan Calheiros é um "bom nome" para comandar o Senado, Michel Temer disse que é "um nome escolhido pelo Senado, pelo partido, que tem tradição e pode fazer uma belíssima gestão". "É isso que nós esperamos", disse. O vice-presidente ressalvou que o líder do PMDB ainda não é candidato, e deverá oficializar sua candidatura "a partir talvez da semana que vem".
O presidente de honra do PMDB afirmou, em relação à corrida para Presidência da Câmara dos Deputados, que a disputa "está caminhando". "O melhor candidato, que ganhar simpatia da bancada, será eleito", destacou, numa referência à disputa que tem entre os candidatos o líder do partido e favorito, Henrique Eduardo Alves (RN), e a atual vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES).
O vice-presidente da República disse ainda que o governo tem tomado providências para não prejudicar os Estados na questão dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com base em um parecer do Tribunal de Contas da União, o Executivo liberou a primeira parcela do fundo com base nos critérios de rateio do ano passado.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal havia considerado a fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito. "Eu acho que muito proximamente o Congresso Nacional deverá se reunir para decidir esta matéria", disse Temer. Perguntado se o Congresso não demorou muito para decidir, o vice-presidente disse que o Legislativo "tem o seu tempo". "Acho que no seu tempo vai decidir", frisou.