Havia sido exonerado
Começou, há pouco, a reunião da comissão especial que analisa a reforma tributária. O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), sugeriu aos integrantes da comissão o adiamento da apresentação do relatório final para a próxima segunda-feira (18). O relatório definitivo estava previsto para ser entregue depois de amanhã (14). A decisão deve ser votada no final da discussão dos parlamentares.
Na abertura da reunião, Virgílio citou as principais modificações no texto da reforma, que já teve quatro versões:
- criação da noventena (período de carência de 90 dias para aplicação de um novo imposto);
- elaboração de lei especial para o setor de microempresas e estabelecimento de cinco alíquotas federais para o período de transição até que o Senado aprove novos índices (4%, 2%, 15%, 18% e 25%). No caso dos estados que já praticam alíquota acima de 25%, haverá um prazo de três anos para redução e mais três para a queda programada (determinada pela média);
- desoneração dos bens de capital;
- implantação de sistema híbrido para alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de origem e destino.
Um dos pontos mais polêmicos, a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fica de fora da proposta. "A partilha da CPMF já está sendo feita através das transferências para o Sistema Único de Saúde (SUS)", disse Virgílio.