Entenda
O Senado aprovou nesta quinta-feira em segundo turno, com 56 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, a reforma do Judiciário. A proposta tramitou no Congresso Nacional por 13 anos.
No prazo de 180 dias será criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composto por 15 membros do Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dois cidadãos indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, que tem como finalidade receber denúncias contra membros do Judiciário e do Ministério Público e fiscalizar as suas atividades.
Foi também aprovado o Conselho Nacional do Ministério Público, instância similar ao da Justiça, que vai promover o controle externo das ações de procuradores da República, composto por 14 membros.
Estarão em discussão a federalização dos crimes contra os direitos humanos, como tortura e homicídio praticados por grupos de extermínio; a proibição de nomeação de parentes (nepotismo) até segundo grau para cargos comissionados na mesma jurisdição do juiz ou do membro do Ministério Público; entre outros segmentos.