Determinação
Reduzir em 25% o número de vagas na Câmara dos Deputados e diminuir de três para dois os assentos reservados aos senadores de cada estado no Parlamento é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 106 (PEC 106/2015), atualmente em tramitação no Senado que, na prática, estabelecerá um teto de 385 deputados eleitos, ante os atuais 513.
O projeto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania à espera de realização de uma audiência pública para debater o tema. Na justificativa da proposta, o senador defende que é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular.
"A quantidade de parlamentares existente no Brasil é fruto de um arranjo feito no período da ditadura militar, quando, para privilegiar coronéis de regiões menos populosas, o governo aumentou o número mínimo de deputados e ampliou o número de senadores. O critério usado no período do arbítrio, pelos militares, não pode ser mantido em plena democracia", ressalta o relator da proposta, senador Randolfo Rodrigues (Rede-PE).
Analistas políticos ouvidos pela FOLHA, porém, discordam do argumento e defendem que antes de reduzir a quantidade de parlamentares é preciso melhorar a qualidade dos representantes do povo no Legislativo e garantir maior representatividade política a todos os setores da sociedade.
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