Partida suspeita
Se o governo do Estado bater o martelo em torno da redução da carga horária dos servidores públicos estaduais terá, antes de mais nada, que enfrentar um espinhoso processo de negociações com os sindicatos da categoria.
De acordo com a Constituição do Paraná, para cortar a jornada de trabalho e consequentemente os salários correspondentes, os funcionários públicos precisam estar de acordo com a proposta bem como favoráveis à mudança nos estatutos. A redução da jornada está sendo estudada pelos técnicos do Palácio Iguaçu como forma de contenção de despesas.
Mesmo estando em fase de gestação, a medida já enfrenta a oposição do movimento sindical. O diretor do Sindi-Seab (Sindicatos dos Trabalhadores nos órgãos da Agricultura) e diretor da CUT-PR (Central única dos Trabalhadores no Paraná), Heitor Raimundo, adianta que o movimento sindical não está disposto a aceitar redução de rendimentos porque acumula perdas salariais de 48% nos últimos anos.
""Qualquer mudança de remuneração precisa ter o aval das categorias sob pena de recorrermos à Justiça"", declara. O respaldo legal, segundo ele, está no inciso segundo do artigo 34 da Constituição Estadual, que estabelece o princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Ainda segundo a Constituição, os valores só poderiam ser alterados se o corte for previsto em acordos coletivos.
O economista Luiz Eduardo Sebastiani, presidente do Corecon-PR (Conselho Regional de Economia) endossa a posição de Raimundo. ""Não será possível cortar a carga horária sem a concordância de cada funcionário.""
O Palácio Iguaçu evita dar informações oficiais sobre o projeto. Mas a Folha apurou que o corte de cargos comissionados - se fosse implantado - não teria impacto muito significativo nos gastos com pessoal, já que o pagamento dos 3.200 cargos em comissão representam cerca de 2% (ou R$ 5 milhões) dos R$ 250 milhões pagos todos os meses aos 205 mil servidores na ativa, aposentados e pensionistas.
Sindicalistas alegam que boa parte dos gastos do governo está nas folhas de pagamento das empresas de economia mista, como Emater, Mineropar (Companhia de Mineração do Paraná) e Codapar (Companhia de Desenvolvimento e Fomento Agropecuário do Paraná).
A saída para economizar, de acordo com a mesma fonte, estaria em enxugar um pouco de cada pasta, tanto em funcionários como em despesas normais. O governador Jaime Lerner (PFL), no início de seu segundo mandato, reduziu em 10% os gastos com o pagamento de salários dos comissionados.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná desta sexta-feira