Acessibilidade e visibilidade
O prefeito de Araçatuba (SP), Cido Sério (PT), e o vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), foram multados pela Justiça Eleitoral em R$ 25 mil cada, por terem feito propaganda eleitoral antecipada ao distribuir milhares de panetones a eleitores da periferia entre 30 e 31 de dezembro. Os panetones foram entregues por cabos eleitorais aos moradores dos Jardins Alvorada e Umuarama acompanhados de calendários com as fotos dos dois - ambos são candidatos à reeleição.
O juiz da 11.ª Zona Eleitoral, Emerson Sumariva Júnior, concordou com o argumento apresentado em inquérito civil pelo Ministério Público Eleitoral de que a distribuição dos panetones, acompanhada de calendários com fotos, constitui propaganda eleitoral antecipada. A denúncia foi feita ao MP pelo presidente do diretório do PDT de Araçatuba, o radialista Luís Araújo. Ele pediu ainda a condenação dos dois por improbidade administrativa, que foi rejeitada.
O juiz não aceitou o argumento dos acusados, de que a distribuição foi exclusivamente para pessoas carentes e não tinha caráter político. "Ficou provado que as condutas praticadas pelos réus ultrapassam os limites da simples doação a pessoas carentes, constituindo verdadeira propaganda pessoal de quem está ocupando tanto o comando da Prefeitura como de vereador, configurando propaganda eleitoral antecipada", disse o juiz.