Havia sido exonerado
O prefeito de Mauá da Serra (Norte do Estado), Hermes Wicthoff, terá de pagar multa de R$ 1.141,48 devido a irregularidades na prestação de contas do Município relativas ao exercício de 2008. Na análise do Processo 120757/09, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida nesta terça-feira (1º de dezembro), considerou que as despesas com publicidade superaram tanto a média dos últimos três anos quanto o valor gasto no ano anterior à eleição.
No ano de 2008, as despesas da administração municipal com publicidade foram de R$ 53.845,00, valor 177% superior ao registrado em 2007: R$ 19.440,30. O montante superou, ainda, em 138% a média contabilizada nos três últimos anos, de R$ 22.579,70.
Wicthoff tentou explicar a diferença, fazendo um recálculo das despesas. Ele concluiu que o incremento, no ano passado, teria sido de R$ 5.676,72, valor restituído aos cofres municipais. Em suas ponderações, a Primeira Câmara, além de não reconhecer a validade do recálculo feito pelo prefeito, considerou que a devolução de parte do valor "não teria o condão de regularizar o apontamento". Atendendo, contudo, às proposições da Diretoria de Contas Municipais do TCE, converteu em ressalva a movimentação de recursos em banco privado.
O gestor pode contestar a decisão da Primeira Câmara, ingressando com Recurso de Revista, que deve ser apresentado ao Pleno do TCE até 15 dias a partir da divulgação do Acórdão no periódico digital Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Paraná.