Por unanimidade
Os fatos criminosos que motivaram a quarta fase da Operação Publicano foram localizados pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no pendrive entregue ao Ministério Público (MP), em julho deste ano, pelo auditor Luiz Antônio de Souza, delator do esquema de corrupção. "Começamos a analisar os fatos a partir do pendrive e conseguimos comprovar as irregularidades com a abertura de diligências e a coleta de outros depoimentos e provas documentais", contou o coordenador do Gaeco em Londrina, promotor Jorge Barreto da Costa, em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (3).
Reportagem do Bonde do dia 26 de julho mostra que Souza havia revelado, em depoimento aos promotores, os nomes de 35 empresas que ainda não haviam sido investigadas. Já informação da repórter Loriane Comeli, da Folha de Londrina, do dia 3 de julho, apontou que o pendrive do delator possuía planilhas com dados sobre tudo o que foi arrecadado em propina pelos auditores nos últimos anos: quanto e de que forma cada empresário pagou; quanto e a quem foi destinado o dinheiro; e até datas e locais dos pagamentos. Na época, o advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, disse que o seu cliente ajudou o MP a "decifrar" os dados do aparelho.
Investigação
Segundo o coordenador do Gaeco, a nova etapa da Publicano investiga fatos supostamente criminosos registrados entre 2008 e o ano passado, e que não haviam sido apurados nas outras fases da operação. "São fatos cometidos pelos mesmos auditores e também por fiscais que foram identificados só agora", contou Costa na entrevista coletiva.
O sistema de cobrança e recebimento de propina investigado pela Publicano 4 é o mesmo se comparado ao identificado nas primeira e segunda etapas da operação. "Os auditores recebiam a propina e, em troca, liberavam créditos indevidos ou deixavam de fiscalizar as empresas dos responsáveis por pagar a vantagem indevida", explicou. Conforme as investigações, os fiscais ou não autuavam ou emitiam autos simbólicos, de pequeno valor, contra as empresas suspeitas de pagar propina, dando a elas "quitação fiscal".
A 3ª Vara Criminal de Londrina expediu 47 mandados de prisão nesta quarta etapa de Publicano. Segundo Costa, 41 pessoas, dentre elas, 38 auditores, já foram presas, e outras seis, todas fiscais da Receita, seguem foragidas (três em Londrina e três em Curitiba). Também estão sendo cumpridos 52 mandados de condução coercitiva, quando envolvidos são encaminhados à sede do MP para prestar esclarecimentos, e 49 mandados de busca e apreensão.
Jorge Barreto da Costa confirmou que grandes empresários do estado são os alvos dos mandados de condução coercitiva. Estão sendo levados para prestar depoimentos ao Gaeco donos de empresas supermercadistas, de telefonia, de confecção, alimentícias, entre outros setores. Questionado se os empresários são testemunhas ou acusados no processo, o promotor desconversou: "Só vamos conseguir saber essa informação após a coleta dos depoimentos".
O promotor também lembrou que alguns dos empresários foram localizados em outros estados (São Paulo e Minas Gerais), mas garantiu que não há ramificações do esquema de corrupção fora do Paraná. "São pessoas envolvidas em fatos registrados aqui, mas que se mudaram e, por isso, foram encontradas em outras localidades", esclareceu.
Costa destacou, ainda, que o esquema de corrupção da Receita gerou um prejuízo de pelo menos R$ 750 milhões aos cofres públicos. "É o valor levantado pelas forças-tarefas realizadas pela própria Receita até agora", lembrou. Costa adiantou, ainda, que as investigações relacionadas à Publicano estão longe de acabar. "Os fatos não param de surgir e só vamos concluir as investigações após todos os suspeitos serem identificados. Até lá, com certeza o prejuízo ao erário vai aumentar, e de forma significativa", frisou, revelando que os fatos da Publicano 4 geraram pelo menos R$ 1 milhão de prejuízo aos cofres do Estado. (com informações do repórter Edson Ferreira, da Folha de Londrina)