Eleições municipais
O PSol protocolou nesta quarta-feira (3), junto à Mesa Diretora da Câmara, pedido de investigação de quebra de decoro parlamentar por parte do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Além de ser subscrito pelos três deputados do PSol – Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ) – , o pedido também foi assinado por parlamentares de outros partidos: Arnaldo Jordy (PPS-PA), Luiza Erundina (PSB-SP), Raul Henry (PMDB-PE), Erika Kokay (PT-DF), Padre Ton (PT-RO) e Francisco Praciano (PT-AM).
Os deputados pedem que Feliciano seja intimado para apresentar esclarecimentos à Corregedoria da Casa acerca de denúncias publicadas pela imprensa sobre o uso irregular de verbas parlamentares e a obtenção de vantagens pessoais indevidas por meio do mandato parlamentar. Ouvido o acusado e caso julgue o pedido procedente, a Corregedoria encaminhará pedido de abertura de processo ético disciplinar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
No entanto, como o pedido foi assinado pelo presidente do PSol, deputado Ivan Valente (SP), a Mesa Diretora pode optar por encaminhar a representação diretamente ao Conselho de Ética, sem necessidade de apuração prévia por parte da Corregedoria. Os deputados pedem ainda que Feliciano seja afastado da Presidência da Comissão de Direitos Humanos no decorrer das investigações.
Principais acusações
O pedido de investigação aponta que o deputado Pastor Marco Feliciano tem lotado em seu gabinete Matheus Bauer Paparelli, que na verdade dá expediente no escritório Fávaro Oliveira Sociedade de Advogados, em Guarulhos (SP). Segundo o documento, esse mesmo escritório recebeu R$ 35 mil da Câmara, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, por meio de repasses da cota parlamentar de Marco Feliciano.
Conforme a representação, outro escritório de advocacia também recebeu dinheiro da cota parlamentar de Feliciano. Trata-se da Pomini Sociedade de Advogados, que atuou no processo de registro de candidatura do pastor, em 2010. Mas, de acordo com o texto, o escritório não consta na prestação de contas eleitorais. De todo o modo, o Ato da Mesa 43, que trata das cotas parlamentares, determina que o uso dos recursos é exclusivamente para fins de apoio ao exercício parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos. Em 2010, Feliciano era apenas candidato.
Além disso, o pedido de investigação afirma que outro secretário parlamentar do deputado é o roteirista e diretor Wellington Josoé de Oliveira, dono da produtora Wap TV, que produziu vídeo com ataques a parlamentares, como Jean Wyllys e Érika Kokay."Trata-se de procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda de mandato", argumentam os deputados.
O deputado Pastor Marco Feliciano não quis se pronunciar.