Entenda
O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), fez a leitura formal na sessão de ontem (7) do requerimento do Partido Social Democrático (PSD) solicitando apuração de "prática incompatível com o decoro parlamentar" pelo deputado Cleiton Kielse (PEN).
O requerimento do PSD afirma que Kielse usou a tribuna da Assembléia para disseminar informações deturpadas, infundadas e mentirosas contra colegas de parlamento.
"A imunidade e sua extensão devem ser visualizadas com extremo cuidado, afim de que não se afaste a responsabilização criminal do detrator em relação às calúnias proferidas contra membros do parlamento, integrantes da mesa diretoria e da administração do Poder Legislativo", afirma o documento do Diretório Estadual do PSD.
"A cláusula de inviolabilidade não pode servir como uma manta que acoberte toda e qualquer ofensa proferida por parlamentar de forma premeditada, caso contrário estar-se-a conferindo a ele a possibilidade de denunciação caluniosa, sem que se preocupe com as conseqüências de seus atos e palavras".
De acordo com o documento do PSD, Kielse abusou da prerrogativa constitucional de inviolabilidade. Conforme o artigo 247 do Regimento Interno e do artigo 59 da Constituição Estadual, a punição para esta prática é a perda do mandato parlamentar.