A Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Londrina apresentou projeto de lei, fixando o salários em R$ 12,9 mil, a partir da próxima legislatura. O valor ainda é superior ao que era pago quando os parlamentares tomaram posse, em 2013 – R$ 12 mil. Despachado ontem, o texto vai tramitar nas comissões antes de ser levado ao plenário para votação, o que deve ocorrer até, no máximo, o mês de setembro, antes do primeiro turno das eleições municipais. Para o presidente, o salário proposto é de R$ 15 mil.
Embora a definição dos vencimentos para os sucessores seja uma obrigação, a proposta de redução aparece exatamente no momento em que a Casa recebe críticas pela recomposição inflacionária automática, que já impactou a folha de fevereiro, seguindo indexação aprovada em 2012. O reajuste elevou o ganho bruto do vereador de R$ 13,5 mil para R$ 15 mil. Na semana passada, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social apresentou moção de protesto na Câmara, afirmando que a recomposição acatada pelos parlamentares "mostra um distanciamento preocupante em relação às dificuldades por que passa a população". No documento, o órgão também pediu a redução dos salários a partir de 2017.
O presidente da Câmara, Fabio Testa (PPS), concedeu entrevista coletiva ontem e justificou que o projeto da Mesa foi apresentado com o objetivo de economizar recursos. Citando cortes administrativos, ele projeta sobra de R$ 2 milhões ao ano do orçamento repassado pelo Executivo. Como comparação, para 2016 o limite de gastos da Câmara é de R$ 36,6 milhões, sendo permitido usar até 70% disso em folha de pagamento. "Essa questão (debate no Legislativo) da redução viria, de uma forma ou de outra, em virtude da crise que o País vive", falou Testa. Ele disse, ainda, que deverá ser debatida a mudança da data-base.
Para o presidente, R$ 12,9 mil é o salário justo para os vereadores de Londrina. "Você colocar salários irrisórios ao vereador é situação complicada. Não se pode colocar o Legislativo lá embaixo e deixar o Executivo aqui em cima, porque quebra um padrão de equilíbrio muito importante", disse Testa. "Não pode ter um salário de secretário acima do salário de vereador, pois podemos depois ter vereadores que se candidataram para pleitear uma vaga no Executivo, porque dará a ele muito mais visibilidade política", complementou. O salário do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), teto do funcionalismo municipal, é de R$ 16,5 mil. Os secretários municipais recebem mensalmente cerca de R$ 9,7 mil. A discussão sobre os salários do Executivo também deve ser feita mais à frente pela Câmara.