Vida Além do Trabalho
O deputado estadual Tercilio Turini voltou a propor a emissão de cupom fiscal nas praças de arrecadação de pedágio nas rodovias do Paraná, como comprovante do pagamento da tarifa. Dessa vez a indicação é dirigida ao governador Beto Richa e à nova secretária de Fazenda do Estado, Jozélia Nogueira, que assume o cargo no início da próxima semana. O parlamentar aguarda para segunda-feira (dia 7) a votação em plenário da sua proposição, para na sequência a Assembleia Legislativa encaminhar o documento às autoridades estaduais.
Há mais de um mês Tercilio Turini vem levantando a discussão sobre a importância de as concessionárias terem que emitir cupom fiscal, como comprovante de pagamento da tarifa e também para o governo do Estado exercer controle sobre a quantidade de veículos que passa pelas cancelas de pedágio diariamente, a arrecadação das empresas e a consequente tributação e cobrança de impostos. No dia 26 de agosto, o deputado reuniu-se com o então secretário de Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e solicitou estudo técnico sobre a adoção do cupom fiscal. Foi informado que em 15 dias teria uma resposta, o que não aconteceu.
No dia 10 de setembro, Tercilio Turini protocolou requerimento na CPI do Pedágio sugerindo que os membros apresentassem projeto de lei em plenário para implantação do sistema de cobrança. Como até agora não obteve retorno da Comissão Parlamentar de Inquérito, o deputado decidiu fazer a proposta formalmente ao governador e à Secretaria de Fazenda.
Tercilio Turini argumenta que a emissão do cupom fiscal é uma alternativa para apuração e fiscalização dos números. "O sistema exige maquinário específico, o chamado Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que segue regulamentação, é fiscalizado e autorizado funcionar pelas agências estaduais do fisco. O equipamento só tem validade se homologado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)", destaca.
Ele acrescenta que o ECF registra em software todos os dados da operação para emissão do cupom, as informações ficam armazenadas e podem ser fiscalizadas a qualquer momento. "É possível verificar qualquer tentativa de manipulação de números", diz. Outro benefício é que municípios, Estado e União passam a ter à disposição todos os dados para efetiva tributação e cobrança de impostos das concessionárias.
"É um passo importante para saber o movimento de veículos nas praças de pedágio e a receita das empresas. O cupom fiscal deve ser emitido para quem paga à vista, nas cancelas, e para quem utiliza o Via Fácil", afirma Tercilio Turini.