Segundo turno
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, que atua na Operação Publicano, vai pedir a cassação de eventuais aposentadorias concedidas a auditores fiscais investigados com integrantes da organização criminosa que atuava na Receita Estadual de Londrina e tinha ramificações em cidades do Norte do Estado e em Curitiba, onde agiria a cúpula do bando, segundo denúncia do Ministério Público.
Castro disse que o pedido será feito em ações civis públicas a serem ajuizadas contra auditores e empresários que participavam do esquema de corrupção e sonegação de impostos. Para o promotor, "a aposentadoria deve ser extirpada para o agente público que praticou fato ímprobo e criminoso contra o Estado".
Em 1º de setembro, o Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF) aprovou, em reunião ordinária, o pedido de aposentadoria de quatro auditores réus na segunda fase da Operação Publicano e de um réu na Operação Papel. Todos estão na iminência de responder a um processo administrativo disciplinar (PAD), conforme anunciou publicamente o corregedor-geral da Receita, Roberto Zaninelli Covelo Tizon.
Nem o CSAF, nem a Receita, nem a Secretaria Estadual de Fazenda comentaram o fato. A ParanáPrevidência, autarquia que irá analisar os pedidos de aposentadoria, informou que a iminência de PAD ou mesmo o fato de um servidor estar respondendo processo disciplinar não impede que ele consiga se aposentar.
Porém, para Lima Castro, a aposentadoria pode ser cassada caso esses auditores sejam condenados por improbidade administrativa. "É fato que a Lei de Improbidade Administrativa comina como uma das sanções a perda da função pública e a doutrina é majoritária no sentido de estabelecer que a perda da função pública determina a extinção de qualquer relação jurídica entre agente público e a pessoa jurídica de direito público a qual ela mantinha vínculo trabalhista", explicou.
O promotor acrescentou que já fez pedido de cassação de aposentadoria em outras situações – envolvendo servidores que teriam praticado atos de improbidade. Porém, até agora, os processos ainda não foram julgados.