Projeto que proíbe nepotismo pode entrar em votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pretende colocar em votação em março Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o nepotismo (contratação de parentes e cônjuges para cargos comissionados), segundo informações da Agência Brasil.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também defendeu a votação da matéria para proibir a contratação de parentes no Legislativo e no Executivo. A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (16) que declarou constitucional resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe juízes e desembargadores dos tribunais de contratar parentes em até terceiro grau e cônjuges.

Caso o projeto vá para votação e seja aprovado, a regra deverá valer para ocupantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público Federal e dos estados, dos tribunais de Contas e de qualquer nível da administração direta e indireta de todo o país.