Segundo turno
Por um acordo entre deputados e senadores foi aprovada nesta quinta-feira uma proposta de projeto de lei que proíbe o porte de armas de fogo para particulares, restringe a posse e dá o prazo de 90 dias para a renovação dos registros em vigor. Ela deve ser votada no plenário do Senado na próxima quarta.
Quem tiver armas em casa, legais ou ilegais, terá o mesmo prazo para entregá-las à Polícia Federal (PF), com direito a recibo e indenização em valores ainda a definir.
O projeto também prevê a proibição do comércio de armas, condicionando o fim da venda a particulares a um referendo popular, proposto para outubro de 2005. Até lá, observando as restrições que entrarão em vigor se e depois que a lei for aprovada pelo Senado, pela Câmara, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada, o comércio continua.
A tendência no Senado é pela aprovação, conforme a reportagem apurou. O projeto, que resulta de uma fusão de 70 iniciativas sobre o tema na Câmara e sete outras no Senado, não contempla a idéia inicial do relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que pretendia estabelecer uma moratória na venda de armas até a realização de um plebiscito, também em outubro de 2005. Na data fixada, a população responderia se queria ou não a volta do comércio de armas.
''Eu tinha proposto a moratória para haver negociação. Não me iludo com o poder de avançar desde já na proibição total, que é na verdade minha posição pessoal'', disse Greenhalgh.
A proposta que será votada na próxima semana foi aprovada nesta quinta na comissão mista, composta por cinco deputados e cinco senadores, para acelerar a tramitação do projeto. Em quase quatro horas de debates, pela manhã, Greenhalgh recebeu 58 sugestões, entre elas a da anistia para armas irregulares se entregues à PF no período de 90 dias após a publicação da lei.
Contrário às restrições à posse, que entende como um meio de defesa do cidadão contra o bandido, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) protestou: ''Eu não concordo com essa tese da rendição do homem de bem. Quero morrer lutando a permitir que alguém viole uma filha na minha frente''. Foi voto vencido.
O relatório final, cujo texto contemplou praticamente todas as sugestões, foi aprovado por unanimidade à tarde. Trata-se do conjunto mais significativo de mudanças para posse, porte e comercialização de armas de fogo desde 1997, quando foi criado o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), órgão responsável pelo registro de todas as armas que circulam no país.
O Sinarm terá 180 dias, a partir da data de publicação da nova lei, para elaborar um regulamento detalhando, quando necessário, as novas regras - a começar da indenização para quem entregar suas armas. O projeto também endurece as penas para o porte ilegal de armas.
Hoje, a reclusão vai de um a dois anos. A proposta é partir de dois, chegando a 12 anos, em caso de tráfico de armas. E uma novidade: usar arma de brinquedo para cometer crime passa a ser agravante da pena.