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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão da última segunda-feira (26), um projeto de lei que estabelece a divulgação detalhada das diárias de viagens oficiais realizadas por servidores, empregados públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo de Curitiba.
Também foi aprovada emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que estende a medida para os funcionários públicos e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas do município.
De acordo com o texto acatado em primeira discussão, a publicação dos dados deverá ser feita no site oficial da instituição responsável pela despesa, constando o nome de quem recebeu a diária, cargo ocupado, itinerário, data, valor gasto, além de justificativa da viagem. A divulgação deverá ser mensal, até o último dia do mês posterior ao da utilização das diárias.
Autora do projeto, a vereadora Professora Josete (PT) explicou que tanto a prefeitura quanto a Câmara já divulgam os dados referentes às diárias, mas, segundo ela, as informações não são detalhadas e não constam dados como o nome do servidor e a justificativa da viagem. "Esse procedimento já é adotado pelo governo federal, então temos que garantir em nível municipal que tenhamos o mesmo grau de transparência". Ainda de acordo com a parlamentar, a medida visa reforçar os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo ao cidadão uma forma clara de fiscalizar o uso do dinheiro público.
Em aparte, o segundo-secretário do Legislativo, vereador Caíque Ferrante (PRP), ressaltou que a Câmara já publica em seu Portal da Transparência as despesas feitas com diárias. Segundo ele, a lei servirá como um reforço daquilo que já está sendo feito, por iniciativa da Comissão Executiva da Casa. Já o líder do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), que é membro da Comissão de Legislação, parabenizou a autora pela iniciativa e explicou que a emenda apresentada foi no sentido de ampliar o alcance da medida para toda a esfera municipal.
Os vereadores Paulo Salamuni (PV) e Noemia Rocha (PMDB) avaliaram que a proposta reforça o conceito de transparência, que deve ser assimilado por todas as instituições públicas.