Análise
O projeto de iniciativa popular que pede a revogação da lei que aumentou o IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano) em Londrina está na pauta de discussão da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) desta segunda-feira (24), na CML (Câmara Municipal de Londrina). Apesar de manifestações contrárias da Prefeitura de Londrina, o texto teve parecer favorável à tramitação pela procuradoria jurídica do Legislativo.
O projeto de lei que propõe a revogação da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), aprovada em 2017, foi elaborada por movimentos populares e contou com cerca de 30 mil assinaturas de eleitores. Protocolada em março, a proposta popular tramita mais devagar que outra, de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), que "congela" os reajustes de IPTU que viriam nos anos seguintes, conforme a lei em vigor. Neste caso, os reajustes se manteriam no patamar de 2018.
A reunião da CCJ começa às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores, é aberta ao público e também pode ser acompanhada on-line no site do Legislativo.