Cerimônia
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que permite o porte de arma de fogo fora do serviço a agentes e guardas prisionais, e também a guardas portuários. O texto é fruto de acordo com a presidente Dilma Rousseff que, só no ano passado, vetou duas propostas com teor semelhante.
O projeto altera a lei que trata do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e das regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Segundo o texto, que segue para sanção da presidente Dilma, os funcionários poderão portar armas particulares ou fornecidas pelo órgão a que se vinculam.
Para isso, contudo, a proposta exige que o agente ou guarda esteja sob regime de dedicação exclusiva, seja submetido a formação funcional e esteja, ainda, subordinado a mecanismos de fiscalização e controle interno.
No projeto, enviado pelo Executivo, o Ministério da Justiça argumenta que a necessidade de porte de arma de fogo fora do serviço decorre das especificidades das atividades desempenhadas. O texto que chegou ao Congresso não incluía os guardas portuários, mas os deputados acrescentaram a categoria sob o argumento de que esses trabalhadores desempenham atividade de segurança pública em ambiente propício à criminalidade.
O relator do projeto no Senado, Gim Argello (PTB-DF), concorda com a inclusão dos agentes portuários e justifica a importância da medida: "Para eles (categorias alcançadas), a situação de perigo estende-se às suas moradias e, até mesmo, aos trajetos que fazem habitualmente fora do serviço", destacou o senador em seu relatório. Ao justificar o veto às propostas anteriores, Dilma afirmou que a legislação já assegura a possibilidade para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente. Em agosto do ano passado, o Executivo se comprometeu a enviar proposta que detalhasse mais o assunto.