Projeto de lei que institui Educação como atividade essencial é aprovado em 1º turno

A proposta do Governo do Estado que estabelece as atividades educacionais como essenciais no estado foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (16), na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. O projeto de lei 4/2021 passou com 45 votos favoráveis e seis contrários. Cronograma da Secretaria Estadual de Educação estabelece retorno das aulas presenciais no dia 1º de março.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), as duas emendas de plenário receberam parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB). No entanto, o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista ao relatório. Com isso, a Comissão se reúne na manhã desta quarta-feira (17), às 9 horas, para voltar a apreciar o parecer favorável às emendas.

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De acordo com o Governo, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná