Plano Diretor
Buscando estabelecer diretrizes de proteção e atenção aos órfãos do feminicídio em Londrina, a vereadora Flávia Cabral (PP) assina o PL (Projeto de Lei) n° 195/2022, que foi aprovado na Comissão de Justiça, Redação e Legislação da CML (Câmara Municipal de Londrina) na última segunda-feira (19).
O texto, que tramita na forma do Substitutivo n° 1, quer criar uma política municipal de atendimento às crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar “ou de flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher, caracterizando-se como crime de feminicídio”.
“É importante deixar claro que o impacto do feminicídio não se limita apenas às mulheres assassinadas, mas também - e principalmente - afeta diretamente os filhos, que muitas vezes enfrentam desafios psicológicos e emocionais sem nenhum apoio”, afirma Cabral à FOLHA, pontuando que “esses jovens não apenas testemunham violências constantes, mas também lidam com o abandono após a perda da mãe.”
O substitutivo foi apresentado após estudos feitos em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e adequada o texto ao sistema de políticas públicas já desenvolvidas em Londrina.
“Em resumo, o projeto ‘Órfãos do Feminicídio’ tem como objetivo garantir prioridade nos serviços de assistência social, saúde e jurídicos para órfãos menores de 18 anos, cujas mães responsáveis legais tenham sido vítimas desse crime bárbaro”, diz a vereadora. “Penso que seja extremamente necessário tomar medidas para cuidar daqueles que, mesmo em momentos de dor, luto e aflição, ainda não recebem o suporte das nossas instituições e da própria sociedade.”
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