Entenda
Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) farão na sessão desta terça-feira (10) uma votação "relâmpago" de um projeto de Lei apresentado pelo governador Beto Richa para a criação do Fundo Estatal de Atenção à Saúde do Estado do Paraná (Funeas-Paraná). O problema é que o projeto entrou na Alep somente ontem, na segunda-feira (9).
Com a votação rápida, o projeto vai passar diretamente para o plenário sem tramitar pelas comissões da Casa e será debatido em primeira e segunda discussão no mesmo dia. A criação do Funeas possibilita, assim como o Fundo Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), criado na capital pelo ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) - aliado de Richa - em 2010, que a fundação contrate profissionais da saúde sem a realização de concurso público e realize compra de equipamentos sem licitação.
Isso ocorre porque a fundação, caso seja aprovada, nasce como uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com administração autônoma de gerência, patrimônio, orçamento e finanças, como está previsto no Art. 1° do projeto de Lei apresentado por Richa ao plenário da Alep. O projeto, inclusive, prevê que o regime jurídico de pessoal seja o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No projeto apresentado pelo governador, a justificativa explica que a fundação seria semelhante a de Curitiba, onde a Feaes deu mais autonomia na administração da saúde pública ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso da capital, um exemplo do uso da Feaes é o Hospital do Idoso Zilda Arns. O governador diz ainda que a Feaes de Curitiba está em "plena atividade com resultados positivos e razoáveis em vista de suas finalidades".