Terceirização
A Procuradoria Geral de Justiça do Paraná vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que cassou a prisão preventiva do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (sem partido), de seu ex-secretário de Administração e Governo Wilson Mandelli e do ex-presidente da Sercomtel Rubens Pavan.
As prisões dos três e de mais quatro pessoas foram decretadas no último dia 4 pelo juiz Arquelau Araújo Ribas, da 4ª Vara Criminal de Londrina, que atendeu solicitação do Ministério Público.
Eles são acusados de formação de quadrilha, falsificação ideológica, peculato e lavagem de dinheiro porque estariam envolvidos no desvio de R$ 1,7 milhão dos cofres públicos, através da AMA (Autarquia Municipal do Ambiente) e da extinta Comurb (Companhia Municipal de Urbanização), hoje CMTU. O rombo pode chegar a R$ 200 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TC) já detectou "desvios de finalidade" de R$ 113 milhões na gestão Belinati (1997-99).
O procurador-geral de Justiça do Paraná, Marco Antonio Teixeira, disse que vai recorrer da decisão do desembargador Otto Sponholz, que concedeu liminar acatando o pedido de habeas-corpus de Belinati no início da semana. Os procuradores estão estudando uma série de estratégias jurídicas.
"Não comento a decisão do TJ porque acredito que foi bem clara e não cabe a nós questionar a independência do Judiciário. Mas acreditamos que a prisão tem que ser mantida", argumentou. No despacho, Sponholz ponderou que nenhum dos acusados representa perigo de comprometer a ordem pública (um dos requisitos para decretação da prisão).
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