Polêmica
Em
manifestação enviada nessa quarta-feira (12) ao TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) pediu que o
ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos,
tornando-se inelegível.
O parecer, assinado pelo procurador-geral
Eleitoral, Paulo Gonet, foi enviado às 23h de ontem (12), no âmbito do
Aije (ação de investigação judicial eleitoral) em que Bolsonaro é
investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem
provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada,
em junho de 2022.
A posição da PGE é uma das últimas etapas da
Aije. Com isso, a expectativa é que o relator do caso, ministro
Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plenário nas
próximas semanas, após elaborar seu voto. Caberá ao presidente do TSE,
ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento.
Na peça, Gonet destacou que a apresentação
de Bolsonaro às representações diplomáticas reunião um compilado de
informações e boatos reiteradamente já desmentidos por diversos órgãos
oficiais.
Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos.
Por determinação de Gonçalves, a ação sobre
os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no
processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo que
foi encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo
Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida
pela PF (Polícia Federal).
Tal minuta de decreto previa uma espécie de
intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a
concretização do resultado das urnas. O documento foi incluído no
processo a pedido do PDT, autor da Aije.
Torres prestou depoimento sobre o documento
no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira,
e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de
Assuntos Estratégicos da Presidência.
Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião, que diz ter se tratado de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral.