CPI da Covid
O Ministério Público Federal afirma em denúncia apresentada à Justiça Federal, no Paraná, que o PMDB foi destinatário de propina de US$ 15,5 milhões, dos quais efetivamente US$ 10 milhões teriam sido repassados para o mais importante partido da base do governo Dilma Rousseff. Os US$ 15,5 milhões restantes seriam divididos entre dirigentes da Petrobras, área Internacional, e lobistas, em 2009.
A propina total - US$ 31 milhões - teria saído de contratos de US$ 1,8 bilhão, de afretamento de navio-sonda da Petrobras. Na época, a diretoria Internacional da estatal era conduzida por Jorge Luiz Zelada, preso na Operação Lava Jato por suspeita corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, a propina de US$ 31 milhões foi dividida em dois contratos, no valor de US$ 15,5 milhões, cada. No entanto, brigas societárias teriam levado à redução do montante acertado para US$ 20,8 milhões.
"O pagamento de vantagem indevida destinada ao partido PMDB ocorreu por intermédio do lobista João Augusto Rezende Henriques mediante um segundo contrato de Comission Agreement também no valor de U$ 15,5 milhões, que foi assinado na mesmo ano do primeiro, entre a sociedade Valencia Drilling Corporation (Marshall Islands), empresa subsidiária do Grupo TMT e uma offshore indicada por João Augusto Rezende Henriques", aponta a Procuradoria na denúncia formal contra Zelada e mais 5 investigados.
De acordo com a Procuradoria, João Henriques é o lobista que agia em nome do PMDB. A denúncia, subscrita por 9 procuradores, destaca que Zelada foi indicado ao cargo 'pelos deputados federais do PMDB de Minas Gerais'. O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, em delação premiada, afirmou que a diretoria Internacional era 'área vinculada ao PMDB'.
O Ministério Público Federal diz que outro acusado, Raul Schmidt Felippe Junior, suposto operador de propinas e 'sócio' de Zelada, apresentou o lobista do PMDB a Hamylton Padilha, representante da Vantage Drilling, de propriedade da chinesa Taiwan Maritime Transportation (TMT) e proprietária do navio Titanium Explorer. Segundo a denúncia tiveram início as 'tratativas relacionadas ao pagamento da propina relativa à parte do PMDB'.
"João Augusto Rezende Henriques, lobista ligado ao PMDB, atuou como preposto de Jorge Luiz Zelada, ficando responsável por representar os interesses do PMDB e de Jorge Luiz Zelada no recebimento da propina", aponta a Procuradoria.
O executivo chinês Nobu Su, presidente da chinesa TMT, proprietária do navio afretado pela Vantage à Petrobras, ficou responsável pelo pagamento da propina, acusa a Procuradoria. "Os denunciados Hamylton Padilha e Nobu Su, de modo consciente e voluntário, ofereceram e prometeram vantagem indevida no valor total de U$ 31 milhões ao denunciado Jorge Luiz Zelada, então diretor internacional da Petrobras, e ao denunciado Eduardo Musa, então gerente da área Internacional da Petrobras, para determiná-los a praticar, omitir e retardar ato de ofício consistente em favorecer a empresa Vantage Drilling Corporation nas negociações para a contratação do afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras, ao custo de USD 1.816.000,008."
De acordo com o Ministério Público Federal, "o valor total da vantagem indevida incluía não só a propina paga ao diretor Jorge Luiz Zelada e ao gerente Eduardo Musa, mas também os custos operacionais da transação e a parte destinada ao Partido Político PMDB".
Segundo a Procuradoria, João Henriques tinha a missão de realizar 'o pagamento da vantagem indevida em favor do PMDB'. Hamylton Padilha, por sua vez, se encarregaria de pagar a parte da propina destinada a Eduardo Musa e a Raul Schmidt, que transferiria a parte da propina devida a Zelada.
A denúncia revela que os detalhes da propina também para o PMDB teriam sido acertados em reunião no Rio de Janeiro, no dia 20 de dezembro de 2008, entre Nobu Su, Hamylton Padilha e João Henriques. O valor total da propina para os então dirigentes da Petrobras e para o partido, diz a Procuradoria, seria de US$ 31 milhões.
Na ocasião, segundo a Procuradoria, o empresário chinês, o lobista do PMDB e o representante da Vantage Drilling 'acordaram que o pagamento da propina seria feito por intermédio da simulação da celebração de dois contratos de Brokerage and Comission Agreement, os quais juntos totalizaram U$ 31 milhões".
O PMDB tem reiteradamente negado recebimento de recursos ilícitos e envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras.